Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transporte.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto inciso III, do art. 2º, da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, e no disposto no art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transporte, o seguinte membro:

I - FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA, na qualidade de representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em substituição a Fernando Regis dos Reis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 10.11.2014, Seção II, Pág. 7.

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