Portaria MCTI nº 975, de 21.12.2011
Revogada
Wed Dec 21 00:00:00 BRST 2011
Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para exercer a função de membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000 e no art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designada KRISTIANE MATTAR ACCETTI HOLANDA para exercer a função de membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, na condição de representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em substituição a Marcio Ramos de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Publicado no DOU de 23.12.2011, Seção II, pág. 5
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