Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério dos Transportes – MT, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários, na condição de representante do Ministério dos Transportes - MT, em substituição a Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. de 13.12.2013, Seção II, Pág. 4.

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