Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural:

I - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

II - JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - NEWTON REIS MONTEIRO, representante da Agência Nacional do Petróleo - ANP;

IV - ROBERTO VERMULM, representante da Secretataria-Executiva do FNDCT;

V - GUILHERME SALES S. AVEZEDO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;

VI - JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, representante da comunidade científica - titular;

VII - ANGELO DA CUNHA PINTO, representante da comunidade científica - titular;

VIII - COLOMBO CELSO TASSINARI, representante da comunidade científica - suplente;

IX - ALBERTO MACHADO NETO, representante do setor de petróleo e gás – titular;

X - PAULO SÉRGIO A. GALVÃO, representante do setor de petróleo e gás - suplente;

XI- EDUARDO RAPPEL, representante do setor de petróleo e gás – titular;

XII - MARCELO LYRA GURGEL DO AMARAL, representante do setor de petróleo e gás - suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 6.
Republicada no D.O.U. de 01/08/2011, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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