Portaria MCTI nº 706, de 11.08.2015
Revogada
Tue Aug 11 00:00:00 BRT 2015
Designa representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CT-PETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49, § 2º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º, § 2°, III do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Fica designada TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CT-PETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural, na condição de representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em substituição a Elias Ramos de Sousa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI
Publicada no D.O.U. de 13.08.2015, Seção II, Pág. 6.
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