Portaria MCTI nº 139, de 30.01.2014
Revogada
Thu Jan 30 00:00:00 BRST 2014
Designa representante do Setor Empresarial, como membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do setor de Petróleo e Gás Natural.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º - Fica designado ANDRÉ LIMA CORDEIRO para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do setor de Petróleo e Gás Natural, na condição de representante do Setor Empresarial, em substituição à Marcos Isaac Assayag.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 03.02.2014, Seção II, Pág. 10.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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