Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CTPETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de  Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2°, inciso VII e § 3°, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CTPETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural.

I - CARLOS CAMERINI, como representante titular do setor empresarial, em substituição a Alberto Machado Neto;

II - EDUARDO BERKOVITZ, como representante suplente do setor empresarial, em substituição a Eduardo Rappel.

Art. 2° Ficam reconduzidos por mais um mandato no referido Comitê os seguintes membros:

I - JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, como representante titular da comunidade científica;

II - COLOMBO CELSO TASSINARI, como representante suplente da comunidade científica.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 17.10.2014, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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