Portaria MCT nº 73, de 07.02.2012
Revogada
Tue Feb 07 00:00:00 BRST 2012
Designa representante da comunidade de ciência e tecnologia, para exercer a função de membro titular do Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49, §2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Fica designado NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN para exercer a função de membro titular do Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, na condição de representante da comunidade de ciência e tecnologia, para cumprir mandato de três anos, em substituição a Ângelo da Cunha Pinto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 08.03.2012, Seção II, Pág. 5.
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