Portaria MCTI nº 796, de 04.09.2015
Revogada
Fri Sep 04 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-PETRO), que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, inciso VII e § 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-PETRO), que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural:
I - MILTON JOSÉ PORSANI, em substituição a Jailson Bittencourt de Andrade; e
II - LUIZ BEVILACQUA, em substituição a Nelson Francisco Favilla Ebecken.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
Publicada no D.O.U. de 08.09.2015, Seção II, Pág. 7.
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