Portaria MCTI nº 402, de 15.04.2014
Revogada
Tue Apr 15 00:00:00 BRT 2014
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI , para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CT-PETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º, § 2°, I do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Fica designado JOÃO ALBERTO DE NEGRI para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural CT-PETRO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, em substituição a Luiz Antonio Rodrigues Elias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. De 17.04.2014, Seção II, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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