Decreto nº 783, de 25.03.1993
Vigente
Thu Mar 25 00:00:00 BRT 1993
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D0783.htm
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Veja também:
Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nº 747, de 24.09.1993, MPO/MICT/MCT nº 49, de 22.10.97, MIR/MICT/MCT nº 57, de 19.04.1994, MPO/MICT/MCT nºs 13, de 11.09.1996, 46, de 19.08.1997 e 34, de 07.10.1998, Portarias Interministeriais MDIC/MCT nºs 49, de 09.08.2000, 256, de 09.11.2001, 139, de 08.08.2002, 66, de 18.03.2003, 253, de 18.10.2004, 10, de 17.01.2006, 842, de 27.12.2007, 140, de 07.07.2009, 202, de 18.11.2009 e 68, de 23.03.2010. Decretos nº 4.401, de 01.10.2002 e 6.008, de 29.12.2006.