Decreto nº 4.401, de 01.10.2002
Revogada
Tue Oct 01 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, e o art. 8º da Lei nº 10.176, de 11.01.2001, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens e serviços de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4401.htm
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Revogações:
Decreto nº 1.885, de 26.04.1996.
Veja também:
Roteiro Básico para o Credenciamento Provisório das instituições de ensino e pesquisa; Resoluções CAPDA nºs 1, 2, 3, de 06.12.2002 e 1 e 2, de 21.02.2003; Portaria MDIC nº 224, de 30.09.2004 e Decreto nº 6.008, de 29.12.2006.