Decreto nº 4.401, de 01.10.2002

Revogada

Tue Oct 01 00:00:00 BRT 2002

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, e o art. 8º da Lei nº 10.176, de 11.01.2001, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens e serviços de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4401.htm

 

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