Portaria MCTI nº 1.185 de 29.10.2014
Revogada
Wed Oct 29 00:00:00 BRST 2014
Designa representante da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designado RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde, na condição de representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em substituição a Álvaro Bittencourt Henrique Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. de 31.10.2014, Seção II, Pág. 6.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.