Portaria MCTI nº 195, de 31.03.2015
Revogada
Tue Mar 31 00:00:00 BRT 2015
Designa representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designado JOÃO TAVARES NETO para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde, na condição de representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em substituição a Norberto Rech.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO TOUBES PRATA
Publicada no D.O.U. 02.04.2015, Seção II, Pág. 7.
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