Decreto nº 10.356, de 20.05.2020
Wed May 20 16:55:00 BRT 2020
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10356.htm
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Portaria MCTI nº 4.514, de 02.03.2021 - Condições dos investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.
Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.546, de 12.03.2021 - Habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei nº 8.248, de 1991, e a Lei nº 13.969, de 2019.
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Portaria SEMPI/MCTI nº 4.801, de 18.05.2021 - Regulamenta os procedimentos para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I.
Portaria MCTI nº 4.860, de 02.06.2021 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020. (ano-base 2020)
Portaria MCTI nº 5.275, de 05.11.2021 - Estabelece os critérios e procedimentos administrativos para a apresentação, análise, aprovação, liberação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (PPIs) considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.
Portaria SEMPI/MCTI nº 5.352, de 29.11.2021 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020. (ano-base 2020)
Portaria SEMPI/MCTI nº 6.083, de 04.07.2022 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.
Resolução CATI nº 403, de 25.04.2022 - Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0.
Portaria MCTI nº 7.138, de 15.06.2023 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020. (ano-base 2022).
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 7.984, de 14.03.2024 - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação".
Portaria SETAD/MCTI nº 8.243, de 05.06.2021 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020. (ano-base 2023)
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