Decreto nº 10.602, de 15.01.2021
Fri Jan 15 10:13:00 BRST 2021
Altera o Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10602.htm
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Revogações:
§ 1º e § 2º do art. 2º do Decreto nº 10.356, de 2020 e § 5º e § 6º do art. 36 do Decreto nº 5.906, de 26.09.2006.
Veja também:
Resolução CATI nº 403, de 25.04.2022 (Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0.).