Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, CT-HIDRO.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto no inciso II do art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de recursos Hídricos, CT-HIDRO, o seguinte membro:

I - MARCELO JORGE MEDEIROS, membro titular, na qualidade de representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em substituição a Júlio Thadeu Silva Kettelhut.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 31.10.2014, Seção II, Pág. 6.

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