Portaria MCTI nº 1.162, de 08.11.2013

Revogada

Fri Nov 08 00:00:00 BRST 2013

Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos – CT-Hidro.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto nos incisos VII e VIII, do art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 2º, do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, CT-HIDRO, os seguintes membros:

I- ANA ROSA BAGANHA BARP, representante da comunidade científica;

II- PERCY BAPTISTA SOARES NETO, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 11.11.2013, Seção II, Pág. 7.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 
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