Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo

Ir para conteúdo 1
Ir para menu 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4

Mapa do Site
Alto Contraste
Acessibilidade

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Buscar no portal

Perguntas Frequentes
Ouvidoria
Corregedoria
Dados Abertos
Sala de Imprensa

Você está aqui:

Página inicial
Legislação

Você está aqui:

Página inicial
Legislação

Menu

Para o Servidor

Institucional

Institucional
Agenda do Ministro
Agenda de Autoridades
Planejamento Estratégico

Acesso à Informação

Institucional
Ações e Programas
Participação Social
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Servidores
Informações Classificadas
Serviço de Informação (SIC)
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Corregedoria
Plano de Contratações Anual - PCA
TED's
Contratos de Gestão
Termos de Compromisso de Gestão

Fundos

FNDCT
Funttel
Portfólio de Fundos

Rede MCTIC

Agências
Conselhos
Empresas Públicas
Institutos Nacionais de C&T
Organizações Sociais
Unidades de Pesquisa

Indicadores

CT&I
Comunicações

Legislação

Pesquisa de legislação

Número do documento:

ou

Descrição:

Todos os termos

Qualquer termo

Expressão exata

Data:

de:

até:

Tipo Legislação:

Medidas Provisórias
Leis
Decretos

Portarias Interministeriais
Portarias
Outros Atos
- Resoluções
- Protocolos
- Programas de cooperação
- Orientações técnicas
- Orientações
- Ofícios circulares
- Memorandos de entendimento
- Instruções normativas
- Exposições de motivos
- Editais
- Deliberações
- Decisões MCTIC
- Convênios
- Consulta pública
- Comunicados
- Atos normativos
- Atos declaratórios
- Ajustes complementares
- Acordos de cooperação

Itens por página:

Filtrar resultados

Check Legislação

Assunto:

Voltar ao topo

Institucional
Institucional
Agenda do Ministro
Agenda de Autoridades
Planejamento Estratégico

Rede MCTIC
Agências
Conselhos
Empresas Públicas
Institutos Nacionais de C&T
Organizações Sociais
Unidades de Pesquisa

Acesso à Informação
Institucional
Ações e Programas
Participação Social
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Servidores
- Servidores
- Ação Desenvolvimento de Pessoa
Informações Classificadas
Serviço de Informação (SIC)
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Corregedoria
Plano de Contratações Anual - PCA
TED's
Contratos de Gestão
Termos de Compromisso de Gestão

Indicadores
CT&I
Comunicações

Fundos
FNDCT
Funttel

Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
English

Desenvolvido com o CMS de código aberto OpenCMS