Lei nº 13.243, de 11.01.2016 - Marco Legal da CT&I

Vigente

11/01/2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 02.12.2004, a Lei nº 6.815, de 19.08.1980, a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, a Lei nº 12.462, de 04.08.2011, a Lei nº 8.745, de 09.12.1993, a Lei nº 8.958, de 20.12.1994, a Lei nº 8.010, de 29.03.1990, a Lei nº 8.032, de 12.04.1990, e a Lei nº 12.772, de 28.12.2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26.02.2015.

 

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.ht

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Decreto nº 9.283, de 07.02.2018 - Regulamento. Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Portaria MCTIC nº 4.082, de 10.08.2018 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha.

Portaria MCTI nº 4.578, de 22.03.2021 - Dispõe sobre a missão, a visão e os valores do MCTI, e sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e as demais orientações gerais, para instituição das políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações.

Portaria MCTI nº 4.680, de 20.04.2021 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do MCTI.

Portaria MD nº 3.063, de 22.07.2021 - Aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa.

Portaria MCTI nº 5.265, de 29.10.2021 - Dispõe sobre a Política de Promoção, Popularização e Divulgação da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do MCTI.

Portaria MCTI nº 5.365, de 02.12.2021 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras, no âmbito do MCTI.

Portaria MCTI nº 5.439, de 20.12.2021 - Institui a Política de Desenvolvimento da Ciência Nacional, no âmbito do MCTI.

Portaria MCTI nº 5.508, de 11.01.2022 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do MCTI.

Portaria MCTI nº 5.720, de 25.03.2022 - Dispõe sobre a Política de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do MCTI.

Portaria MCTI nº 5.733, de 29.03.2022 - Define as prioridades da cooperação internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do MCTI, para o período 2022 -2023.

Portaria MCTI nº 5.752, de 06.04.2022 - Cria, no âmbito do MCTI e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas Rede Física MCTI.

Portaria MCTI nº 6.033, de 24.06.2022 - Institui, no âmbito do MCTI, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

Portaria MCTI nº 7.739, de 11.12.2023 - Estabelece os arranjos de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais para composição dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) do MCTI.

Voltar ao topo