Portaria MCTI nº 365, de 24.05.2012
Revogada
Thu May 24 00:00:00 BRT 2012
Designa o presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Energia CT-Energ e Mineral CT-Mineral.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, regulamentando pelo art. 4º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001 e no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Fica designado ÁLVARO TOUBES PRATA para exercer a função de presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Energia CT-Energ e Mineral CT-Mineral, em substituição a Ronaldo Mota.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 25/05/2012, Seção II, pág. 8.
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