Portaria MCTI nº 617, de 04.09.2012
Revogada
Tue Sep 04 00:00:00 BRT 2012
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de membro no Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Designar ÁLVARO TOUBES PRATA, para exercer a função de membro no Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidente do Comitê Gestor, em substituição a Ronaldo Mota.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 05/09/2012, Seção II, Pág. 4.
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