Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT-Mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto nos incisos VI e VII, do art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 2º, do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais, CT-MINERAL, os seguintes membros:

I- MARIO ERNESTO GIROLDO VALÉRIO, representante da comunidade científica;

II- MARCELO RIBEIRO TUNES, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 11.11.2013, Seção II, Pág. 7.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.