Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve: 

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral:

I - Ronaldo Mota, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

II - Patrícia Freitas Pinto, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

III - José Oswaldo Siqueira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - Carlos Nogueira Costa Júnior, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

V - Miguel Antônio Cedraz Nery, representante do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

VI - Roberto Dall' Agnol, representante da comunidade científica; e

VII - Adriano Smarzaro Siqueira, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 03/07/2009, Seção II, Pág. 7.

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