Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura - CT-INFRA, que tem como finalidade apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, regulamentado pelo art. 5º, § 2º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura, que tem como finalidade apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa:

I - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;
I - JOÃO ALBERTO DE NEGRI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCTI nº 403, de 15.04.2014)
I - ÁLVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCTI nº 956, de 10.09.2014) 

I - EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e Presidente do Comitê Gestor;
(Designada através da Portaria MCTI nº 501, de 30.06.2015)

II - LUIZ CLAUDIO COSTA, representante do Ministério da Educação;
II - AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, representante do Ministério da Educação; (Designado através da Portaria MCTI nº 775, de 31.10.2012)

II -  PAULO SPELLER, representante do Ministério da Educação;   (Designado através da Portaria MCTI nº 431, de 13.05.2013)

III - LUIZ CARLOS REGO, representante do Ministério da Educação;

III -  NILTON NÉLIO COMETTI, representante do Ministério da Educação; (Designado através da Portaria MCTI nº 282, de 21.03.2014)

IV - GLAUCIUS OLIVA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

IV - HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
(Designado através da Portaria MCTI nº 314, de 12.05.2015)

V - GLAUCO ANTONIO TRUZZI ARBIX, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; (Designado através da Portaria MCTI nº 506, de 30.06.2015)

VI - JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

VII - JOSÉ IVONILDO DO REGO, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.163, de 08.11.2013)

VIII - ALVARO TOUBES PRATA, representante da comunidade científica;

VIII - RENATO MACHADO COTTA, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 660, de 20.09.2012) (Reconduzido através da Portaria MCTI nº 1.223, de 11.11.2014)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 6.

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