Portaria MCTI nº 282, de 21.03.2014
Revogada
Fri Mar 21 00:00:00 BRT 2014
Designa representante do Ministério da Educação, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT-INFRA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Designar NILTON NÉLIO COMETTI para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, na condição de representante do Ministério da Educação, em substituição a Luiz Carlos Rego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. de 25.03.2014, Seção II, Pág. 5.
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