Portaria MCTI nº 431, de 13.05.2013
Revogada
Mon May 13 00:00:00 BRT 2013
Designa representante do Ministério da Educação - MEC, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Infraestrutura CT-INFRA, que tem a finalidade de apoiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, regulamentado pelo art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Designar PAULO SPELLER para compor o Comitê Gestor do Fundo de Infraestrutura CT-INFRA, que tem a finalidade de apoiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, na condição de representante do Ministério da Educação - MEC, em substituição a Amaro Henrique Pessoa Lins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 14/05/2013, Seção II, Pág. 5.
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