Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura com a finalidade de apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, regulamentado pelo art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve: 

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura com a finalidade de apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. 

Luiz Antonio Rodrigues Elias, Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor; 

Luiz Manuel Rebelo Fernandes, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; 

Marco Antônio Zago, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; 

Maria Paula Dallari Bucci, representante do Ministério da Educação; 

Jorge Almeida Guimarães, representante da CAPES; 

Carlos Eduardo Bielschowsk, representante do Ministério da Educação; 

Hilário Alencar da Silva, representante da comunidade científica; 

Paulo Sérgio Lacerda Beirão, representante da comunidade científica; 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 03/07/2009, Seção II, Pág. 7.

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