Portaria MCTI nº 1.163, de 08.11.2013
Revogada
Fri Nov 08 00:00:00 BRST 2013
Designa representante para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT-Infra.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto no inciso III, § 1º, do art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no disposto inciso VI, do art. 5º, do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura, CT-INFRA, o seguinte membro:
I- JOSÉ IVONILDO DO RÊGO, representante da comunidade científica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 11.11.2013, Seção II, Pág. 7.
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