Lei nº 10.197, de 14.02.2001
Vigente
Wed Feb 14 00:00:00 BRST 2001
Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31.06.1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10197.htm
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Veja também:
Regulamento: Decreto nº 3.807, de 26.04.2001 - Regulamenta a Lei nº 10.197, de 2001, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
Portaria MCT de 02.04.2004 - Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores, no sentido de otimizar os resultados das ações desenvolvidas na execução das políticas do Ministério e homologar os comprometimentos de recursos aprovados no âmbito de cada Fundo.
Portaria MCTI nº 131, de 08.02.2013 - Grupo de Trabalho Interministerial para a proposição de Estratégias e Alternativas para o aproveitamento da estrutura e competências da Vale Soluções em Energia S.A. - GTIVSE.
Portaria MCTIC nº 7.252, de 30.12.2019 - Dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do FNDCT.
Portaria MCTI nº 171, de 26.02.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT-INFRA (Revogada).
Portaria MCTI nº 7.083, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infrarestrutyura - CT-INFRA.
Portaria MCTI nº 7.133, de 14.06.2023 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infrarestrutyura - CT-INFRA.
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