Portaria MCTI nº 506, de 30.06.2015
Revogada
Tue Jun 30 00:00:00 BRT 2015
Designa representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT INFRA, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura e de pesquisa, nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º, do art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Designar LUIS MANUEL REBELO FERNANDES para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT INFRA, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura e de pesquisa, nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, na condição de representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em substituição a GLAUCO ANTÔNIO TRUZZI ARBIX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI
Publicada no D.O.U. de 02.07.2015, Seção II, Pág. 4.
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