Decreto nº 3.807, de 26.04.2001
Vigente
Thu Apr 26 00:00:00 BRT 2001
Regulamenta a Lei nº 10.197, de 14.02.2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31.07.1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3807.htm
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Veja também:
Lei nº 10.197, de 14.02.2001 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 1.969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
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