Portaria MCTI nº 775, de 31.10.2012
Revogada
Wed Oct 31 00:00:00 BRST 2012
Designa representante do Ministério da Educação – MEC, para exercer a função de membro titular do Comitê Gestor do Fundo de Infraestrutura – CT-INFRA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista, o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, regulamentado pelo art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Designar AMARO HENRIQUE PESSOA LINS para exercer a função de membro titular do Comitê Gestor do Fundo de Infraestrutura - CT-INFRA, na condição de representante do Ministério da Educação - MEC; em substituição a Luiz Cláudio Costa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U de 01/11/2012, Seção II, Pág. 8.
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