Portaria MCTI nº 403, de 15.04.2014
Revogada
Tue Apr 15 00:00:00 BRT 2014
Designa representante representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT INFRA, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura e de pesquisa, nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º, do art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no disposto inciso I, do art. 5º, do Decreto nº 3.807, de 26 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º - Fica designado JOÃO ALBERTO DE NEGRI para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT INFRA, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar projetos de implantação e recuperação de infraestrutura e de pesquisa, nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, em substituição a Luiz Antonio Rodrigues Elias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. De 17.04.2014, Seção II, Pág. 7.
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