Decreto nº 5.563, de 11.10.2005
Revogada
Tue Oct 11 00:00:00 BRT 2005
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02.12.2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5563.htm
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Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 597, de 06.09.2006, Portarias Interministeriais MCT/MDIC/MF nºs 743, 28.09.2006, 744, 28.09.2006, 641, de 28.09.2007, Portarias Interministeriais MCTI/MDIC nºs 32, de 15.01.2009 e 652, de 14.09.2012; Portaria MCT nº 44, de 31.01.2008 e Portaria MCTI nº 251, de 12.03.2014, Decreto nº 8.269, de 25.06.2014 e Portaria MCTIC nº 3.209, de 08.06.2017. Decreto nº 9.283, de 07.02.2018.