Decreto nº 5.563, de 11.10.2005

Revogada

Tue Oct 11 00:00:00 BRT 2005

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02.12.2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5563.htm

 

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