Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Revogações:

Decreto nº 3.939, de 26.09.2001.

Veja também: 

Decreto nº 5.377, de 23.02.2005 (Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM)

Portaria MB nº 234, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "PPG-Mar")

Portaria SECIRM/MB nº 102, de 22.10.2020 (Composição do Comitê Executivo "PPG-Mar")

Portaria SECIRM/MB nº 86, de 15.10.2021 (Altera a Portaria SECIRM/MB nº 102, de 22.10.2020 – composição do Comitê Executivo "PPG-Mar") 

Resolução CIRM/MB nº 5, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar “PPG-Mar”) 

Portaria MB nº 227, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "PROILHAS")

Portaria SECIRM/MB nº 3, de 21.01.2021 (Composição do Comitê Executivo "PROILHAS")

Portaria MB nº 228, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "REVIMAR")

Portaria SECIRM/MB nº 82, de 07.10.2021 (Composição do Comitê Executivo "REVIMAR")

Resolução CIRM/MB nº 1, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha "REVIMAR". 

Portaria MB nº 229, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "AQUIPESCA")

Portaria SECIRM/MB nº 19, de 04.03.2021 (Composição do Comitê Executivo "AQUIPESCA")

Portaria SECIRM/MB nº 94, de 22.10.2021 (Altera a composição do Comitê Executivo "AQUIPESCA")

Portaria MB nº 230, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "BIOTECMARINHA")

Portaria SECIRM/MB nº 32, de 27.04.2021 (Composição do Comitê Executivo "BIOTECMARINHA")

Portaria MB nº 231, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "REMPLAC")

Portaria SECIRM/MB nº 36, de 28.04.2021 (Composição do Comitê Executivo "REMPLAC”) 

Resolução CIRM/MB nº 2, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira "REMPLAC").

Portaria MB nº 232, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "PROAREA")

Portaria SECIRM/MB nº 37, de 28.04.2021 (Composição do Comitê Executivo "PROAREA")

Portaria SECIRM/MB nº 95, de 22.10.2021 (Altera a Composição do Comitê Executivo "PROAREA) 

Resolução CIRM/MB nº 3, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial “PROAREA”) 

Portaria MB nº 233, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "GOOS-Brasil")

Portaria SECIRM/MB nº 31, de 27.04.2021 (Composição do Comitê Executivo "GOOS-Brasil")

Portaria SECIRM/MB nº 93, de 22.10.2021 (Altera a composição do Comitê Executivo "GOOS-Brasil") 

Resolução CIRM/MB nº 4, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do Clima "GOOS-Brasil") 

Portaria MB nº 235, de 30.07.2020 (Comitê Executivo "PEM")

Portaria MB/MD nº 25, de 27.01.2025 (Altera a Portaria n° 235/MB, de 30.07.2020, que criou o Comitê Executivo "PEM")

Portaria SECIRM/MB nº 114, de 02.12.2020 (Composição do Comitê Executivo “PEM”)

Portaria SECIRM/MB nº 104, de 25.10.2021 (Altera a composição do Comitê Executivo “PEM”)

Resolução CIRM/MB nº 10, de 29.08.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo "PEM") 

Portaria MB nº 236, de 30.07.2020 (Comitê Executivo “PRO AMAZÔNIA AZUL”)

Portaria SECIRM/MB nº 35, de 28.04.2021 (Composição do Comitê Executivo “PRO AMAZÔNIA AZUL”)

Portaria SECIRM/MB nº 99, de 25.10.2021 (Altera a composição do Comitê Executivo "PRO AMAZÔNIA AZUL") 

Resolução CIRM/MB nº 6, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da Amazônia Azul “PRO AMAZÔNIA AZUL”) 

Portaria MB nº 237, de 30.07.2020 (Grupo Técnico “Gerenciamento da Amazônia Azul – SisGAAz”)

Portaria MB nº 238, de 30.07.2020 (Grupo Técnico "ODS 14")

Portaria MB nº 250, de 24.08.2021 (Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável “ODS 14” e a Década da Ciência Oceânica)

Portaria MB/MD nº 26, de 24.08.2021 (Altera a Portaria n° 250/MB, de 24.08.2021, que criou o Comitê Executivo "Desenvolvimento Sustentável - Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável")

Resolução SECIRM/MB nº 7, de 24.08.2021 (Criação do Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável "ODS 14" e a Década do Oceano)

Portaria SECIRM/MB nº 84, de 08.10.2021 (Composição do Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável "ODS 14" e a Década da Ciência Oceânica)

Resolução CIRM/MB nº 11, de 29.08.2024 (Altera o nome do Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável "ODS 14" e a Década da Ciência Oceânica, para Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável "Década do Oceano" e atualiza a sua composição)

Portaria SECIRM/MB nº 83, de 08.10.2021 (Composição do Grupo Técnico "PIB do Mar")

Portaria CIRM/MB nº 128, de 15.06.2022 (Grupo Técnico "PIB do Mar")

Portaria MB/MD nº 23, de 27.01.2025 (Altera a Portaria n° 128/MB/MD, de 15.06.2022, que criou o Grupo Técnico "PIB do Mar")

Resolução CIRM/MB nº 8, de 29.08.2024 (Atualiza as atribuições e composição do Grupo Técnico "PIB do Mar")

Portaria CIRM/MD nº 127, de 11.04.2025 (Altera a Portaria n° 128/MB/MD, de 15.06.2022, que criou o Grupo Técnico "PIB do Mar")

Portaria CIRM/MB nº 318, de 27.12.2006 (Aprova o Programa Antártico Brasileiro- PROANTAR)

Portaria MB nº 240, de 30.07.2020 (Grupo de Assessoramento "PROANTAR")

Portaria SECIRM/MB nº 51, de 16.06.2021 (Grupo de Assessoramento "PROANTAR")

Portaria MB nº 249, de 24.08.2021 (Grupo Técnico de Assessoramento - Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) XLIV - "PROANTAR")

Resolução SECIRM/MB nº 8, de 24.08.2021 (Criação do Grupo Técnico de Assessoramento para a ATCM XLIV, "PROANTAR")

Portaria SECIRM/MB nº 103, de 28.10.2021 (Composição do Grupo Técnico de Assessoramento ATCM XLIV "PROANTAR")

Portaria SECIRM/MB nº 83, de 09.10.2024 (Composição da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro "PROANTAR")

Portaria SECIRM/MB nº 3, de 09.01.2025 (Composição do GT sobre Atividades no Ártico, da Subcomissão "PROANTAR")

Portaria MB nº 241, de 30.07.2020 (Grupo Técnico “POLANTAR”)

Portaria SECIRM/MB nº 23, de 23.03.2021 (Composição "LEPLAC")

Portaria MB nº 166, de 18.05.2021 (Altera as Portarias MB nºs 229- AQUIPESCA; 233 - GOOS-Brasil; 235 - PEM; 236 - PRO AMAZONIA AZUL; 237 - SisGAAz 238; e 239 - ODS 14, de 30.07.2020)

Portaria SECIRM/MB nº 100, de 25.10.2021 (Composição do Grupo Técnico sobre "Atividades no Ártico")

Portaria MB nº 168, de 18.05.2021(Comitê Executivo "Promoção da Mentalidade Marítima PROMAR")

Portaria MB nº 251, de 24.08.2021 (Altera a Portaria MB nº 168, de 18.05.2021 - Comitê Executivo "Promoção da Mentalidade Marítima PROMAR")

Portaria SECIRM/MB nº 85, de 15.10.2021 (Composição do Comitê Executivo "Promoção da Mentalidade Marítima PROMAR") 

Resolução CIRM/MB nº 7, de 23.04.2024 (Atualiza a composição do Comitê Executivo Promoção da Mentalidade Marítima “PROMAR”) 

Portaria CIRM/MB nº 127, de 15.06.2022 (Grupo Técnico "Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada - INN")

Portaria MB nº 236, de 22.08.2023 (Grupo Técnico "Atividades no Ártico" - GT Ártico)

Portaria MB nº 237, de 22.08.2023 (Grupo de Trabalho Ad hoc "Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro" - GT Ad hoc GI-GERCO)

Portaria SECIRM/MB nº 52, de 18.09.2023 (Composição da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar)

Portaria MD nº 4, de 03.01.2025 (Composição da Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM)

Resolução CIRM/MB nº 9 de 29.08.2024 (Aprova a criação do Comitê Executivo Economia Azul "CE Economia Azul") 

Portaria MB/MD nº 24, de 27.01.2025 (Cria o Comitê Executivo Economia Azul  - CE ECONOMIA AZUL, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, e designa sua composição)