Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa a composição do Grupo de Assessoramento, do Grupo de Operações e do Grupo de Avaliação Ambiental, no âmbito da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro.

O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 3º do art. 7º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com o art. 6º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 23 de agosto de 2019, e observando a deliberação constante da Resolução nº 15/CIRM, de 30 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes órgãos para comporem o Grupo de Assessoramento (GA), no âmbito da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR):

I - Coordenador:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

II - Membros:

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB); e

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

Art. 2º Designar os seguintes órgãos para comporem o Grupo de Operações (GO), no âmbito da Subcomissão para o PROANTAR:

I - Coordenador:

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).

II - Membros:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI);

Navio de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel" (NApOcARongel/MB); e

Navio Polar "Almirante Maximiano" (NPoAlteMaximiano/MB).

Art. 3º Designar os seguintes órgãos para comporem o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm), no âmbito da Subcomissão para o PROANTAR:

I - Coordenador:

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

II - Membros:

Ministério das Relações Exteriores (MRE);

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MMA);

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI); e

Um representante da comunidade científica de cada uma das três áreas de pesquisa envolvidas com o Programa Antártico Brasileiro, que atuarão como Relatores.

Art. 4º Estabelecer que, observadas as competências dos GA, GO e GAAm instituídas por meio da Portaria nº 318/MB, de 27 de dezembro de 2006, os coordenadores dos referidos Grupos poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas ou personalidades de reconhecido valor profissional, para participarem das respectivas reuniões, como colaboradores e sem direito a voto, para tratarem de assuntos específicos.

Parágrafo único. As decisões dos GA, GO e GAAm serão tomadas ad referendum da CIRM, por intermédio da Subcomissão para o PROANTAR, observado o disposto no § 4º do art. 11 do Regimento Interno da CIRM.

Art. 5º Delegar competência ao Secretário da CIRM para nomear os representantes dos membros dos GA, GO e GAAm.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

Publicada no D.O.U. de 03.08.2020, Seção I, Pág. 9.

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