Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Grupo Técnico "Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designa sua composição.

O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 3º do art. 7º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com o art. 6º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 23 de agosto de 2019, e observando a deliberação constante da Resolução nº 12/CIRM, de 30 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo Técnico "Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, com a finalidade de:

I - Identificar as lacunas existentes no monitoramento das Águas Jurisdicionais Brasileiras;

II - Detalhar as necessidades de informações e produtos decorrentes, com vistas à plena consecução do referido monitoramento;

III - Conhecer e avaliar a adequabilidade do projeto estratégico da Marinha do Brasil denominado Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) para atendimento das demandas visualizadas;

IV - Identificar oportunidades de aperfeiçoamento do referido projeto, em proveito de eventuais demandas setoriais; e

V - Delinear soluções que contribuam para a consecução e implementação do SisGAAz.

Art. 2º Designar os seguintes órgãos para comporem o Grupo Técnico para o SisGAAz:

I - Coordenador:

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).

II - Membros:

Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil/PR);

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);

Ministério da Defesa (MD);

Ministério das Relações Exteriores (MRE);

Ministério da Economia (ME);

Ministério da Infraestrutura (Minfra);

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Ministério da Saúde (MS);

Ministério de Minas e Energia (MME);

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Ministério do Turismo (Mtur);

Estado-Maior da Armada (EMA/MB);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MMA); e

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA).

III - Membros Convidados:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e

Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).

Art. 3º Delegar competência ao Secretário da CIRM para nomear os representantes dos membros do Grupo Técnico "SisGAAz".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

Publicada no D.O.U. de 03.08.2020, Seção I, Pág. 8.

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