Decreto nº 3.939, de 26.09.2001
Revogada
Wed Sep 26 00:00:00 BRT 2001
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3939.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decretos nºs 74.557, de 12.09.1974, 84.177, de 12.11.1979, e 2.886, de 17.12.1998.
Veja também:
Portaria MD nº 1.636, de 02.05.2018 e Decreto nº 9.858, de 25.06.2019.