Portaria MCTIC nº 5.184, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na forma dos anexos I a VIII a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 401, de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de agosto de 2006, nº 591 de 18 de setembro de 2006, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2006, nº 711, de 12 de novembro de 2008, publicada nº D.O.U. de 13 de novembro de 2008, nº 401, de 4 de maio de 2010, publicada no D.O.U. de 6 de maio de 2010, nº 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de janeiro de 2011, nº 19, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2011, nº 69, de 17 de março de 2011, publicada no D.O.U. de 18 de março de 2011, nº 421, de 14 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 15 de setembro de 2011, nº 143, de 9 de março de 2012, publicada no D.O.U. de 12 de março de 2012, e nº 832, de 11 de setembro de 2014, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2014 do Ministério das Comunicações.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 136, de 28 de março de 1996, publicada no D.O.U. de 01 de abril de 1996, nº 137, de 28 de março de 1996, publicada no D.O.U. de 01 de abril de 1996, nº 150, de 15 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 1996, nº 151, de 15 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 1996, nº 152, de 15 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 1996, nº 162 e de 24 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 25 de abril de 1996, nº 163 e de 25 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 25 de abril de 1996, nº 164, de 25 de abril de 1996, publicada no D.O.U. de 25 de abril de 1996, nº 182, de 16 de maio de 1996, publicada no D.O.U. de 20 de maio de 1996, nº 295, de 10 de julho de 1996, publicada no D.O.U. de 12 de julho de 1996, nº 296, de 10 de julho de 1996, publicada no D.O.U. de 12 de julho de 1996, nº 47, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2004, nº 48, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2004, nº 49, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2004, nº 50, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2004, n° 336, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 337, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 338, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 339, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 340, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 341, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 342, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2005, n° 343, de 12 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2015, n° 751, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 752, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 753, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 754, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 755, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 756, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 757, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, n° 758, de 03 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 2006, e nº 5, de 15 de maio de 2012, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2012 do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 52.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
- Portarias nº 401, de 22.08.2006, nº 591 de 18.09.2006, nº 711, de 12.11.2008, nº 401, de 04.05.2010, nº 11, de 26.01.2011, nº 19, de 15.02.2011, nº 69, de 17.03.2011, nº 421, de 14.09.2011, nº 143, de 09.03.2012 e nº 832, de 11.09.2014, do Ministério das Comunicações.
- Portarias nº 136, de 28.03.1996, nº 137, de 28.03.1996, nº 150, de 15.04.1996, nº 151, de 15.04.1996, nº 152, de 15.04.1996, nº 162 e de 24.04.1996, nº 163 e de 25.04.1996, nº 164, de 25.04.1996, nº 182, de 16.05.1996, nº 295, de 10.07.1996, nº 296, de 10.07.1996, nº 47, de 16.02.2004, nº 48, de 1602.2004, nº 49, de 16.02.2004, nº 50, de 16.02.2004, n° 336, de 12.05.2005, n° 337, de 12.05.2005, n° 338, de 12.05.2005, n° 339, de 12.05.2005, n° 340, de 12.05.2005, n° 341, de 12.05.2005, n° 342, de 12.05.2005, n° 343, de 12.05.2005, n° 751, de 03.10.2006, n° 752, de 03.10.2006, n° 753, de 03.10.2006, n° 754, de 03.10.2006, n° 755, de 03.10.2006, n° 756, de 03.10.2006, n° 757, de 03.10.2006, n° 758, de 03.10.2006 e nº 5, de 15.02.2012, do MCTI.
Veja também:
Portaria MCTIC nº 1.729, de 31.03.2017, Portaria MCTIC nº 5.671, de 21.09.2017 (Alteração) e Portaria MCTIC nº 217, de 25.01.2019.