Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera os Anexos I, II, IV, V e VIII da Portaria nº 5.184, de 14.11.2016, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos a seguir indicados, da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, que passarão a vigorar com as seguintes redações:

I - Anexo I da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, passa vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria;

II - Anexo II da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, passa vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria;

III - Anexo IV da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, passa vigorar na forma do Anexo III a esta Portaria;

IV - Anexo V da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, passa vigorar na forma do Anexo IV a esta Portaria; e

V - Anexo VIII da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, passa vigorar na forma do Anexo V a esta Portaria.

Art. 2º Acrescentar à Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016 o Anexo IX, que adotará a redação prevista no Anexo VI desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 04.04.2017, Seção I, Pág. 4.

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