Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Decreto nº 5.591, de 22.11.2005

Vigente

Tue Nov 22 00:00:00 BRST 2005

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24.03.2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5591.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Revogações:

Decreto nº 4.602, de 21.02.2003.

Veja também:

Lei nº 11.105, de 24.03.2005, Resoluções Normativas CTNBio nº 3 e 4, de 16.08.2007, Resoluções CNBS nºs 1, de 29.01.2008, 2, de 05.03.2008, 3, de 05.03.2008, 5, de 12.03.2008, 6, de 06.11.2008, 7, de 27.04.2009, Decreto nº 6.925, de 06.08.2009, Resolução Normativa CTNBio nº 8, de 03.06.2009, Resolução Normativa CTNBio nº 9, de 02.12.2011, Resolução Normativa CTNBio nº 10, de 02.10.2013, Resolução Normativa CTNBio nº 11, de 22.10.2013, Resolução Normativa CTNBio nº 12, de 23.09.2014, Resolução Normativa CTNBio nº 13, de 10.11.2014, Resolução Normativa CTNBio nº 14, de 04.02.2015, Resolução Normativa CTNBio nº 15, de 13.02.2015, Portaria MCTI nº 154, de 06.02.2014, Resolução Normativa CTNBio nº 16, de 15.01.2018, Resolução Normativa CTNBio nº 18, de 23.03.2018, Resolução Normativa CTNBio nº 20, de 23.03.2018,  Resolução Normativa CTNBio nº 21, de 15.06.2018, Resolução Normativa CTNBio nº 22, de 31.07.2019, Resolução Normativa CTNBio nº 23, de 03.10.2019, Resolução Normativa CTNBio nº 24, de 07.01.2020, Resolução Normativa Ad Referendum nº 25, de 31.01.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 26, de 22.05.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 27, de 11.08.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 28, de 10.08.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 29, de 15.09.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 30, de 16.09.2020, Resolução Normativa CTNBio nº 31, de 20.11.2020, Portaria MCTI nº 4.128, de 30.11.2020, Portaria MCTI nº 267, de 24.03.2021, Resolução Normativa CTNBio nº 32, de 15.06.2021, Resolução Normativa CTNBio nº 33, de 02.08.2021, Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18.11.2022 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), Resolução Normativa CTNBio nº 38, de 27.09.2023 - Procedimentos para o trâmite de processos entre a CTNBio e instituições congêneres à CTNBio de outros países, que possuam instrumentos de cooperação em biossegurança para fins de liberação comercial de OGMs e seus derivados e para a avaliação do enquadramento de produtos gerados por meio de Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão e  Composição CTNBio.

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