Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, previsto no art.11, inciso I, da Lei 11.105, de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1° da Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, e no art. 7º, parágrafo único do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1° Instituir Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, previsto no art.11, inciso I, da Lei 11.105, de 2005.

Art. 2° A comissão de que se trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

CARLOS ALFREDO JOLY, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;

GLAUCIUS OLIVA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;

MARIE-ANNE VAN SLUYS, indicada pela Academia Brasileira de Ciências;

PATRÍCIA GAMA, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e

WALTER COLLI, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Art. 3° A Coordenação da Secretaria Executiva da CTNBio e o Gabinete deste ministério, prestarão o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da comissão de que trata esta Portaria.

Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação, mediante a presença da maioria absoluta de seus membros; podendo inclusive se reunir por meio de videoconferência caso não seja possível reunião presencial.

Art. 5° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final, com a formação das respectivas listas tríplices.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.03.2021, Seção II, Pág. 5.

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