Decreto nº 4.195, de 11.04.2002
Vigente
Thu Apr 11 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29.12.2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4195.htm
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Revogações:
Decreto nº 3.949, de 03.10.2001, e os Decretos de 03.04.2000.
Veja também:
Lei nº 10.168, de 29.12.2000 - Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.
Portaria MCT nº 622, de 01.09.2008 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos ao FNDCT, na ação Estímulo a Empresas de Base Tecnológica mediante Participação no Capital - CT – Verde Amarelo.
Portaria MCTI nº 208, de 19.02.2014 - Dispõe sobre os parâmetros de aplicação dos recursos de equalização no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 5.744, de 31.03.2022 - Aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários para as operações especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, propostos pela Resolução nº 282/2022/SEI-MCTIC, de 25.02.2022, da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
Portaria MCTI nº 169, de 24.02.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE – AMARELO. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.097, de 05.06.2023 – Composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE – AMARELO.(Revogada)
Portaria MCTI nº 7.144, de 16.06.2023 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE – AMARELO.
Portaria MCTI nº 7.225, de 12.07.2023 - Composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
Portaria MCTI nº 7.336, de 15.08.2023 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE – AMARELO.
Portaria MCTI nº 8.210, de 23.05.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE – AMARELO.