Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT–VERDE AMARELO, que tem como finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT utilizados para atender o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE AMARELO, que passa a ter a seguinte composição:

I - MARCOS CESAR PONTES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá;  (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022) 

II - JACKLINE DE SOUZA CONCA, representante do Ministério da Economia - ME; (Designada através da Portaria MCTI nº 635, de 06.07.2021)

III - MARCELO SILVA BORTOLINI DE CASTRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep; 

IV - MARTA BANDEIRA DE FREITAS, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (Designada através da Portaria MCTI nº 5.914, de 19.05.2022) 

V - EVALDO FERREIRA VILELA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - BRUNO QUICK, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae;

VII - representantes do setor industrial: 

a) DÉBORA MENDES CARVALHO, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria; (Designada através da Portaria MCTI nº 5.915, de 19.05.2022)

b) IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA, indicada pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria. (Designada através da Portaria MCTI nº 5.915, de 19.05.2022)

VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir de 20.05.2022; e (Designada através da Portaria MCTI nº 5.915, de 19.05.2022)

b) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Publicada no D.O.U. de 26.02.2021, Seção II, Pág. 6.

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