MCTI

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria MCTIC nº 4.262, de 23.08.2019

Fri Aug 23 08:51:00 BRT 2019

Declara, em decorrência da extinção de colegiados pelo Decreto nº 9.759, de 11.04.2019, a revogação das Portarias.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Declarar, em decorrência da extinção de colegiados pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, a revogação dos seguintes atos:

I - Portaria nº 233, de 20 de outubro de 1993;

II - Portaria nº 6.657, de 11 de novembro de 2017;

III - Portaria nº 4.400, de 28 de agosto de 2018;

IV - Portaria nº 3.586, de 30 de junho de 2017;

V - Portaria nº 1.078, de 27 de fevereiro de 2018;

VI - Portaria nº 130, 18 de maio de 2016;

VII - Portaria nº 2.661, 12 de maio de 2017;

VIII - Portaria nº 1.771, de 3 de abril de 2018;

IX - Portaria nº 2.682, de 12 de maio de 2017;

X - Portaria nº 322, de 26 de março de 2014; e

XI - Portaria nº 2.998, de 29 de maio de 2017.