Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Assessor do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia – CBAB.

O Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º , inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento conforme a Portaria MCTIC nº 5.184, Anexo V, de 14 de novembro de 2016, e em observância ao Protocolo nº 9 da Ata de Integração Brasil Argentina, de 10 de dezembro de 1986, resolve:

Art. 1° Designar para compor o Comitê Assessor do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia - CBAB:

I - Marcelo Marcos Morales - titular, Área de Saúde Humana;

II - Alexandre Lima Nepomuceno - titular, Área Vegetal;

III - Gonçalo Amarante Guimarães Pereira - titular, Área Industrial;

IV - Vasco Ariston de Carvalho de Azevedo - suplente, Área Animal;

V - Antônio Euzébio Goulart Santana - suplente, Área Ambiental;

VI - Rodrigo Guerino Stabeli - suplente, Área de Saúde Humana

§ 1º O Comitê tem caráter consultivo e visa subsidiar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sede do CBAB no Brasil, e a Diretoria Brasileira nas atividades do Centro.

Art. 2° Compete ao Comitê Assessor do CBAB:

I - manifestar-se sobre a viabilidade técnico-científica e a relação custo-benefício, inclusive social, de projetos de P,D&I e de cursos de curta-duração a serem submetidos à Seção Nacional ou ao Conselho Binacional;

II - auxiliar a Diretoria do CBAB na avaliação dos projetos de P,D&I executados no âmbito do Centro e apoiados pelo MCTIC;

III - opinar, quando consultado, sobre temas, áreas do conhecimento, novas metodologias, procedimentos e atividades do CBAB.

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Comitê Assessor do CBAB são considerados, para todos os efeitos, de relevância pública e não são remunerados.

Art. 4° Os membros do Comitê terão mandato de dois anos contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser reconduzidos por igual período.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON B. DE ANDRADE

Publicada no D.O.U. de 24.05.2017, Seção II, Pág. 7.

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