Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia – CT-Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-Biotecnologia, que passa a ter os seguintes representantes:

I - FÁBIO DONATO SOARES LAROTONDA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Nomeação ratificada através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021) 

II - SIBELLE DE ANDRADE SILVA, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

III - NÍNIVE AGUIAR COLONELLO FRATTINI, representante do Ministério da Saúde - MS;

IV - RICARDO ROSA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep; 

V - RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designada através da Portaria MCTI nº 821, de 16.08.2021) 

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) ADRIANO DEFINI ANDRICOPULO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) MARIANGELA HUNGRIA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2024. (Designada através da Portaria MCTI nº 5.905, de 16.05.2022)

VII - representantes do setor industrial:

a) ROSELI DE OLIVEIRA MELLO MORELLI, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as demais portarias de designação para o CT-BIOTEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Publicada no D.O.U. de 01.03.2021, Seção II, Pág. 7.

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