Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRO, que tem como finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio - CT-AGRO, que passa a ter os seguintes representantes:

I - MARCELO MARCOS MORALES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021) 

II - CLEBER OLIVEIRA SOARES, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.289, de 12.08.2022)

III - ROGÉRIO FABRÍCIO GLASS, representante do Ministério da Economia - ME;

IV - RODRIGO ROCHA SECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; 

V - EVALDO FERREIRA VILELA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 340, de 13.04.2021) 

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) EDUARDO DELGADO ASSAD, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, a contar de 25.07.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.125, de 19.07.2022)

b) ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

VII - representantes do setor industrial:

a) ALESSANDRO PANSANATO RIZZATO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, a contar de 25.07.2022;  (Designado através da Portaria MCTI nº 6.125, de 19.07.2022)

b) PATRICÍA FERNANDES DE CARVALHO, indicada pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as demais portarias de designação para o CT-AGRO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Publicada no D.O.U. de 01.03.2021, Seção II, Pág. 7.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.