Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT - AERONÁUTICO:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

II - Brig Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, representante do Ministério da Defesa - MD; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.923, de 20.05.2022)

III - Maj Brig Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS, representante do Comando da Aeronáutica;

IV - RODRIGO GIRDWOOD ACIOLI, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) LUIS CARLOS BASSALO CRISPINO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro  mandato, a contar de 25.07.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.126, de 19.07.2022)

b) VALDER STEFFEN JUNIOR, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato, a contar de 25.07.2022. (Designado através da Portaria MCTI nº 6.126, de 19.07.2022)

VII - representantes do setor industrial:

a) MAURÍCIO ALBANESE NOVAES JR., indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, a contar de 25.07.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.126, de 19.07.2022)

b) CÍCERO CECCATTO, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 23.06.2021, Seção II, Pág. 9.

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